Versao 2026-06-11
Limites da consulta escrita
A consulta escrita e uma orientacao inicial, elaborada com base nas informacoes fornecidas no formulario. Ela nao substitui atendimento continuado, analise documental completa ou atuacao em processo.
- Voce recebe uma orientacao inicial por escrito, elaborada pela advogada responsavel com base no que voce relatou.
- Nao inclui atuacao em processo, elaboracao de documentos ou contato com terceiros.
- Tudo o que voce enviar e protegido por sigilo profissional, mesmo que o atendimento nao continue.
O que esta incluido
A resposta pode indicar enquadramento juridico inicial, pontos de atencao, riscos gerais, medidas preventivas e caminhos possiveis para organizacao da situacao apresentada.
O que nao esta incluido
Nao estao incluidos elaboracao ou revisao integral de contratos, parecer complexo, notificacoes, peticoes, representacao judicial, negociacao com terceiros, protocolo em orgaos publicos ou analise de grande volume documental.
Quem elabora a resposta
A resposta e elaborada pela advogada responsavel identificada no site, inscrita na OAB e com registro verificavel no Cadastro Nacional dos Advogados. Nao ha terceirizacao da analise juridica.
Confidencialidade
O relato enviado e a resposta sao protegidos pelo sigilo profissional da advocacia, nos termos da Lei n. 8.906/1994 e do Codigo de Etica e Disciplina da OAB. O dever de sigilo permanece mesmo que a consulta nao evolua para contratacao de outros servicos.
Conflito de interesses
Antes da analise, e verificada a inexistencia de conflito de interesses. Caso seja identificado conflito ou tema incompativel com o escopo do canal, a consulta sera recusada e o valor pago sera devolvido integralmente.
Dependencia dos fatos informados
A resposta considera apenas os fatos relatados. Informacoes omitidas, imprecisas ou alteradas podem modificar substancialmente a orientacao.
Situacoes urgentes
O canal nao e adequado para situacoes urgentes, prazos processuais em curso, risco imediato, flagrante, bloqueios criticos ou necessidade de atuacao imediata.
Continuidade do atendimento
Caso a situacao demande providencias adicionais, a resposta podera apontar a necessidade de contratacao especifica, sem obrigacao de continuidade pelo canal digital. Duvidas sobre o escopo podem ser enviadas ao canal de contato profissional: canal de contato profissional a informar.